A imagem faz parte do Codex Kingsborough, também conhecido como Codex Tepetlaoztoc. O mencionado códice é um manuscrito pictórico mesoamericano do século XVI que detalha a história dos Tepetlaoztoc e o abuso da população indígena pelos encomenderos. Fonte: Wikimedia Commons. Acesso em 10/10/22.

Encomienda como forma de exploração do trabalho aldeão

Teoricamente, a “encomienda” era um direito concedido pelo rei a espanhóis como recompensa por serviços prestados à coroa. Era, portanto, uma graça, um favor real. Consistia na cobrança e apropriação para si dos tributos devidos pelos indígenas que lhes eram encomendados.

O usufruto deste benefício real estava sujeito a regras claras especificadas neste instituto. Em outros termos, o “encomiendero” era titular de direitos e obrigações diante do ordenamento jurídico vigente.

A prática foi outra. A “encomienda” tornou-se um sistema de exploração dos nativos à exaustão. Além disso, permitiu o surgimento e a consolidação de uma aristocracia colonial que, de certo modo e em alguns momentos, colocou em xeque o poder real.

Fonte primária: Título de encomienda outorgado por Francisco de Montejo, Governador de Yucatán a António de Vergara – 7.5.1544

“Don Francisco de Montejo, Adelantado, Governador e Capitão General das gobernaciones de Yucatán, Higueras, Honduras e suas terras e províncias, por sua Majestade, pela presente, em seu Real Nome encomiendo e dou de rapartimiento a vós, António de Vergara, morador da cidade de Santa Maria do vale de Comayagua, a aldeia de Taxica, que está nos termos da referida cidade com todos seus senhores, caciques, principais bairros e estâncias da dita aldeia, para que dele vos sirvais e aproveiteis para a produção de bens e utilidades, contanto que os industrieis e inicieis nas coisas de nossa Santa Fé Católica e os trateis conforme as Ordenanças Reais que estão feitas e se fizerem para o bem e aumento dos ditos índios e sobre isto vos encarrego a consciência e com isso se descarrega a de Sua Majestade e a minha; e mando a todas e quaisquer justiças que vos assistem e amparem na posse dos referidos índios, o contrário fazendo, lhe dou por condenado em cinquenta pesos de bom ouro para a Câmara e Fisco de Sua Majestade e porque em seu Real Nome vos dou de repartimiento em remuneração de vossos serviços, trabalhos, gastos e serviços que à Sua Majestade haveis feito na conquista e pacificação desta gobernación de Higueras e Honduras. Datado nesta cidade de Gracias a Dios, aos sete dias do mês de maio de 1544. O referido repartimiento e encomienda dou ao dito António Vergara sem prejuízo de terceiras partes.”

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Autor: Prof. Dr. Dinair Andrade da Silva

Elaborado com base em: CORRÊA, A. M. M.; BELLOTTO, M. L. A América Latina de colonização espanhola: antologia de textos históricos. São Paulo: HUCITEC / EDUSP, 1979, p. 57-58.

Como citar este post: SILVA, Dinair Andrade da. Roteiro de análise de fonte primária – O Instituto da Encomienda. In: Histórias das Américas. Disponível em: https://historiasdasamericas.com/o-instituto-da-encomienda/. Publicado em: 29/06/2020. Acesso: [informar a data de acesso].

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